OAB/DF discute internações compulsórias no Rio de Janeiro

Brasília, 1º/4/2013 - A experiência do Rio de Janeiro com internações compulsórias de dependes químicos de crack foi tema da terceira palestra do Seminário Internação Compulsória promovido pela OAB/DF, em parceria com a Câmara Legislativa e o Governo do DF. O evento foi realizado nesta segunda-feira (1º/4), na sede da Ordem.

Convidado para apresentar a experiência no estado, o advogado e chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Governo do Rio Janeiro, Adolfo Assis, demonstrou que a iniciativa tem surtido resultados consideráveis. Uma dessas experiências foi concebida, em 2011, com a criação da Casa Viva, uma iniciativa da prefeitura voltada ao atendimento especializado e abrigamento involuntário de crianças e adolescentes retiradas de cracolândias do Rio de Janeiro. Em dois anos de abrigamento compulsório, conseguimos que 60% de crianças e adolescentes acolhidas voltassem a ter contato com as famílias e 100% dos acolhidos melhoraram as condições de saúde e ganharam peso, afirmou Adolfo Assis.

O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekan, explicou as formas de internação que são a voluntária depende da vontade do paciente; involuntária mais freqüente em casos de surto ou agressividade; e compulsória sujeita a avaliação jurídica, além de avaliação médica.

Segundo Losekan, a internação compulsória não é novidade no Brasil, uma vez que o Decreto 24.559/1934 adotou política para proporcionar aos psicopatas, tratamento e proteção legal, segundo ele, não obtendo êxito. A internação não é nem deve ser uma política pública. Trata-se de ultima ratio, novamente porque é deferida, ou não, dentro de um processo judicial, justamente por desconsiderar a vontade do paciente, pontuou.

A palestra foi mediada por Alexandre Queiroz, conselheiro da OAB/DF e presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública, organizadora do evento. Participaram, ainda do painel o conselheiro da OAB/DF e presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Erick Bezerra; o conselheiro da Seccional e secretário-geral da Comissão de Prerrogativas, Marcelo Verciani ; o conselheiro presidente da Comissão de Direito Administrativo e Controle da Administração Pública, Elísio Freitas, e a conselheira da OAB e membro do tribunal de ética e disciplina, Cristina Tubino.

Reportagem - Tatielly Diniz Foto - Valter Zica Comunicação Social - Jornalismo OAB/DF