Seminário sobre Direitos Fundamentais

A Comissão de Assuntos Constitucionais e Legislação da OAB/DF promove em 16 de junho, às 19h, no auditório da entidade (516 Norte), o 1º Seminário sobre Direitos Fundamentais: Construindo o Estado Democrático de Direito. A presidente Estefânia Viveiros fará a abertura do evento.

O presidente interino da comissão, conselheiro seccional Leonardo Mundim, afirma que o seminário reflete a preocupação e o compromisso da OAB/DF no debate sobre o aperfeiçoamento da democracia. "O evento possibilitará relevante aprimoramento dos advogados e estudantes de Direito na esfera do Direito Constitucional, pois terá como palestrantes renomados profissionais da área acadêmica, pessoas admiradas e profundos conhecedores da matéria", ressalta.

A inscrição deve ser feita pelo site. Os participantes deverão doar um litro de leite em caixa (longa vida) no dia do seminário. As arrecadações serão entregues a instituições de assistência social. Serão conferidos certificados de oito horas/aula aos participantes. Mais informações: (61) ou 7214.

Programação

A ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Teixeira da Rocha, será a primeira palestrante, com o tema Omissão do poder público na concretização dos direitos fundamentais: responsabilidades, avanços e obstáculos. Em seguida, o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Luís Roberto Barroso abordará A concretização judiciária dos direitos fundamentais sob o ponto de vista do neoconstitucionalismo.

A segunda parte do seminário será conduzida pelo conselheiro da OAB/DF Raul Livino, que falará sobre Direitos fundamentais x estado policial: as invasões, as apreensões indiscriminadas, as prisões espetaculosas, as dificuldades de acesso ao processo e ao preso. O professor da Universidade de Brasília Menelick de Carvalho Netto encerra as apresentações com uma exposição sobre o tema Jurisdição constitucional na implementação de políticas públicas de saúde: reserva do possível e concretização de direitos fundamentais mínimos da pessoa humana.