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23 de Setembro de 2019
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    TED atua contra escritório de advocacia que promovia propaganda em rádio do DF

    OAB - Seccional Distrito Federal
    há 8 anos

    Brasília, 22/06/2011 - O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/DF instaurou processo disciplinar contra o dono de um escritório que fazia propaganda de serviços jurídicos em uma rádio FM de Brasília. Além do dono, os advogados contratados responderão processo.

    A denúncia chegou ao TED por meio da Ouvidoria da Seccional que encaminhou a reclamação ao Tribunal. O presidente do TED, Claudismar Zupiroli entrou em contato com a rádio, ouviu a propaganda e confirmou a irregularidade. Segundo ele, a publicidade anuncia serviços de ações judiciais para exclusão de nomes de devedores de cadastros de inadimplentes, de ações de indenização por danos morais e para recebimento do seguro DPVAT.

    Esta propaganda fere o artigo. 34, inciso IV (captação de clientela) do Estatuto da OAB, os artigos 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34 do Código de Ética e o Provimento 94/2000 do Conselho Federal da OAB, que tratam das regras sobre publicidade de serviços de advocacia, informa Zupiroli. Além disso, incorre em duas outras proibições: manter a atividade de serviços jurídicos juntamente com outra atividade (seguros) e a prestação de serviços jurídicos por meio de empresas, completa. Zupiroli entrou em contato com os responsáveis pela propaganda e pediu que a retirassem do ar imediatamente. Eles garantiram que retirariam hoje pela manhã. Vamos monitorar para ver se cumpriram, garantiu.

    O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, louvou a rápida e eficiente atuação do Tribunal de Ética e Disciplina. Essas atitudes do TED orgulham a classe e revelam irrestrito respeito à lei e ao compromisso com a valorização da advocacia. Parabéns à direção do TED e a todos os competentes companheiros que a auxiliam na difícil e espinhosa tarefa de fazer valer nossos preceitos éticos. São posturas como essas que resgatarão o respeito da sociedade pelo advogado.

    As denúncias podem ser feitas na Ouvidoria da OAB/DF pelos telefones 3035-7276, 3035-7282. Se preferir, o cidadão pode preencher o formulário fale conosco no site da OAB/DF. Para acessá-lo (clique aqui).

    Assessoria de Comunicação OAB/DF

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