I Congresso de Direito Regulatório ressalta expansão do setor

Brasília, 05/12/2011 - O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, fez a abertura do I Congresso de Direito Regulatório, realizado nesta segunda-feira (05/12), no auditório da Seccional. O evento foi promovido pela Comissão de Direito Regulatório da Casa, sob a presidência do conselheiro José Dutra Junior. Com a participação de juristas e especialistas amplamente reconhecidos, colocou em discussão temas atuais e relevantes no cenário de regulação nacional.

Caputo destacou a evolução experimentada pelo Direito Regulatório nos campos doutrinário e jurisprudencial e a importância de levar-se a debate questões relacionadas, especialmente no DF que sedia grande parte das agências reguladoras do país.

Também mencionou o trabalho realizado pela Comissão, que apresentou ao Conselho Federal da Ordem um diagnóstico sobre a atuação e transparência nesses órgãos. A partir dele, já observamos mudanças, por exemplo, na Agência Nacional de Transporte Terrestre. A ANTT se adequou ao Estatuto da Ordem e da Advocacia e reformou uma resolução que proibia ou dificultava o acesso de advogados a processos que lá tramitam.

Pela manhã foram apresentados dois painéis. O primeiro sobre Análise de Impacto Regulatório, com exposições do diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, Julião Coelho, e do coordenador técnico do Pro-Reg da Casa Civil, Jadir Proença. O segundo sobre A função julgadora das agências e os limites ao poder sancionador, abordado pelo professor da FGV/SP, Março Aurélio Greco.

Sabemos que o crescimento do país passa pelo bom funcionamento dos órgãos reguladores e a OAB/DF tem dentre as suas missões, previstas em lei, trabalhar para o aperfeiçoamento das instituições. Desta forma, não poderíamos deixar passar este ano sem incluir no nosso rol de seminários o Direito Regulatório, frisou José Dutra Junior.

Reportagem Demétrius Crispim Ferreira Foto Rebecca Omena Comunicação Social Jornalismo OAB/DF